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Título:
DECRETO Nº 58.070 16/01/2018 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2018.
Publicação:
DOC 17/01/2018 p. 1, 3 c. todas
Alterações:
Dec. 58.095/2018 - Altera o art. 37 deste Decreto. (
ver documento
)
Indexação:
Execução orçamentária - Normas - Orçamento, 2018 - Orçamento Programa, 2018 - Despesa - Receita
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